O Marco Regulatório de Fomento à Cultura foi aprovado ontem (19), na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado Federal.

Obrigado Deputadas Benedita da Silva, Lidice da Mata, Jandira Feghali, Tarcísio Motta e todos/as parlamentares, entidades e todos os profissionais do setor audiovisual independente brasileiro que lutam por um audiovisual e uma produção cultural mais diversa, inclusiva e brasileira!

As expressões culturais das margens do país pulsam inventividade. Mas ao contrário de toda essa potência dos territórios, agentes culturais das periferias, das culturas tradicionais e populares, das culturas negras e indígenas, muitas vezes, ficam de fora das políticas públicas que fomentam o fazer cultural. Isso porque os mecanismos dessas políticas oferecem barreiras que dificultam o acesso. Para possibilitar a participação de todos, o Projeto de Lei 3905/21, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, pretende organizar as regras das políticas de fomento, a partir de um ponto de vista técnico, jurídico e democrático. Assim, o gestor público ganha uma nova ferramenta: um regime jurídico próprio para o fomento cultural. Uma legislação que compreende as necessidades do setor e cria procedimentos mais inclusivos, que retiram obstáculos e reduzem as desigualdades de acesso às políticas culturais.

O Marco da Cultura não acaba com as leis já existentes, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as Leis de Fomento dos estados e municípios. Mas com a sua aprovação, a modernização de procedimentos pode inspirar que as leis anteriores sejam repensadas, buscando a efetividade do fomento cultural.
Para mais informações, acesse: http://marcodacultura.com.br/

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