Contra a revogação dos editais da Lei Paulo Gustavo

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A APACI vem há 2 anos tratando o trâmite da Lei Paulo Gustavo com responsabilidade social e buscando atender os diversos perfis da atividade audiovisual. Consideramos que os editais do estado de São Paulo deveriam ser mais inclusivos e, mesmo após a publicação deles, solicitamos à Secretaria de Cultura que algumas regras fossem flexibilizadas para incluir um número maior de agentes do setor afetados pela pandemia.

Contudo, desejamos esclarecer que discordamos da Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência. A suspensão dos editais implicará na perda dos recursos muito necessários à atividade, afetando diretamente a vida de milhares de profissionais do audiovisual que dependem desse fomento. Além dos danos na geração de emprego e renda no estado de São Paulo.

Reiteramos a importância e a necessidade da compreensão mútua entre o governo e as organizações representativas do setor da produção, para que essa questão seja resolvida no campo do diálogo.

A APACI continua à disposição para contribuir na construção das políticas públicas para o desenvolvimento do audiovisual paulista.

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