PELA REGULAÇÃO JUSTA DO VoD, contra as FAKE NEWS!

Contrariando as mentiras que circulam, o projeto de regulação do streaming não impõe censura, nem beneficia os grandes conglomerados nacionais! Ao contrário: beneficia a indústria independente do cinema brasileiro!

O projeto de lei cria oportunidades para ampliação da indústria audiovisual brasileira, incluindo as pequenas e médias empresas de todo o país. A aprovação do PL 8889/2017 representa desenvolvimento, empregos e a prosperidade do Brasil!

“Vai censurar conteúdos” = MENTIRA

Não há nada neste sentido no texto do Projeto de Lei. Isso é invenção maliciosa de quem não quer um Brasil grande e forte. A regulação do VoD aumenta a diversidade dos conteúdos e a liberdade de escolha do consumidor!

“Vai obrigar que as plataformas exibam conteúdo esquerdista” = MENTIRA 

A obrigatoriedade é que 10% do catálogo tenha conteúdo brasileiro independente, escolhido pelas próprias plataformas. Ou seja, séries e filmes brasileiros onde os direitos serão das próprias produtoras.

“Vai isentar somente a Globo” = MENTIRA

A isenção prevista no projeto não é só para a Globo, mas pra plataformas que tenham mais de 50% de produções brasileiras, suas ou de terceiros. E que já tenham pago sua contribuição em outras janelas de exibição, como as TVs, por exemplo. 

“O assinante pagará mais caro pelas assinaturas” = MENTIRA

Não há nada sobre isso no PL. E não foi constatado aumento de preços nos países que regularam as plataformas. Estamos atrasados na regulação, a maioria dos países europeus já estão na terceira onda regulatória. 

“O PL 8889/17 é o PL das Fake News” = MENTIRA

Não, o PL que se passou a conhecer como “das Fake News” é o PL 2630/2020. Não caia na estratégia de desinformação!

“O impulsionamento vai ficar mais caro, a monetização vai ser reduzida, o usuário será taxados em 6%” = MENTIRA

O PL 8889/2017 isenta as plataformas de pagarem a taxa da Condecine sobre a remuneração de seus influenciadores. O percentual de 6%, ou a Condecine que será recolhida, é sobre o faturamento bruto das plataformas.

* CONDECINE = é uma CIDE específica para o fomento público do audiovisual

** CIDE = Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

A APACI agradece ao dep. André Figueiredo, dep. Arthur Lira, dep. Jandira Feghali, dep. Benedita da Silva, dep. Tarcísio Motta, dep. Lídice da Mata, sen. Eduardo Gomes, sen. Rodrigo Pacheco, sen. Humberto Costa, sen. Randolfe Rodrigues, sen. Jacques Wagner, Ministro Paulo Teixeira, Ministra Margareth Menezes, Secretária do Audiovisual Joelma Gonzaga, todas e todos parlamentares que lutam pelo desenvolvimento da indústria do audiovisual brasileiro!