Uma força tarefa composta por cineastas e produtores, representando as entidades da produção independente do audiovisual brasileiro, esteve esta semana por três dias em Brasilia visitando senadores/as, deputados/as e ministros/as.
APACI, ABRACI, API, APRO, BRAVI, CONNE, FAMES, SIAESP, SICAV e +MULHERES levaram uma pauta extensa que visa atualizar os marcos legais do setor. Toni Venturi representou a APACI.
Em discussão, a Cota de Tela nos cinemas que deixou de existir desde 2019 e a Cota da TV paga que vence em setembro. Esses dois mecanismos de proteção à indústria nacional do audiovisual estão contemplados no projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, que tem a relatoria do senador Humberto Costa e deve ser votado na semana que vem.
Sobre a regulação do VoD, as lideranças do setor se reuniram com diversos políticos, entre eles o senador Eduardo Gomes, para discutir o substitutivo ao projeto de lei que trata da regulamentação do serviço de streaming no Brasil. Gomes se comprometeu a realizar duas audiências públicas em setembro para debater a proposta, visando compreender os pontos de discordância e concordância para chegar a um texto consensual.
A Comissão de Educação aprovou o pedido das audiências públicas, que contará com a participação de representantes de empresas de streaming, do Ministério da Cultura, da Ancine e das entidades setoriais.
As entidades de produção se juntaram ao esforço de mobilização das entidades dos direitos autorais (DBCA, ABRA, GEDAR e INTERARTES), que tem a liderança de Paula Lavigne, no esforço do avanço do projeto de lei dos direitos autorais no ambiente digital, de autoria da deputada Jandira Feghali. Tentou-se fortemente um acordo com as radiodifusoras, que se mostraram irredutíveis. O governo adiou a votação para possibilitar mais tempo de negociação entre as partes.
Nessa ação em Brasília as entidades foram recebidas pelo Secretário Executivo do MINC, Márcio Tavares, pela Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelos presidentes das Comissões de Cultura e Educação da Câmara – deputado Marcelo Queiroz – e do Senado – senador Flavio Arns – e por representantes da Casa Civil e da Vice-presidência da República.
Foto com Deputada Jandira Feghali, autora do projeto de lei dos Direitos Autorais Digitais dos roteiristas, diretores, músicos, intérpretes e produtores de audiovisual
Foto com Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais
Representantes das Entidades com o Senador Flavio Arns, presidente da Comissão da Educação e Cultura do Senado Federal
