APACI – Associação Paulista de Cineastas | Estatuto

Estatuto

APACI

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CINEASTAS
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO
Art. 1º

A APACI

Associação Paulista de Cineastas, associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede e
foro na Cidade de São Paulo, na Rua Barbara Heliodora, 493

Vila Romana, CEP 05044

04, podendo criar subsidiárias, ter escritórios, seções ou representantes em quaisquer outras cidades do país.
Parágrafo único: A APACI

Associação Paulista de Cineastas é regida
pelo presente estatuto, aprovado em Assembléia Geral realizada em 24 de Novembro de 2008, em substituição ao estatuto anterior aprovado na Assembléia Geral realizada em 23 de junho de 1975.

CAPITULO II
DO OBJETO E FINALIDADES
Art. 2º

São objeto e finalidades da APACI

Associação Paulista de Cineastas:
a) o estudo, a divulgação, a promoção e a defesa do cinema independente paulista e brasileiro e sua representação em políticas culturais, sempre que for cabível;
b) representar judicial e extrajudicialmente seu s associados, promovendo o exercício e defesa dos seus direitos, inclusive quanto a direitos autorais;
c) fomentar atividades culturais, de estudo, seminários, cursos, palestras e outros eventos ligados aos objetivos da entidade;
d)obter recursos para a consecução de seus objetivos junto a pessoas físicas, jurídicas, particulares e públicas, nacionais e
internacionais;
e) prestar serviços aos seus associados e a terceiros desde que para fins específicos aprovados e Assembléia.
Art. 3º Os recursos da APACI são provenientes de:
a)contribuições de associados;
b)auxílios, doações, legados e subvenções;
c)verbas públicas e particulares de fomento a atividade audio visual;
d)resultados de campanhas, cursos, seminários, palestras e outros eventos;
e)convênios com órgãos públicos, empresas privadas, entidades representativas, organizações não governamentais e entidades
internacionais.
CAPITULO III
DOS ASSOCIADOS
Art. 4º

Podem ser associados:
a)diretores de filmes de longa metragem;
b)realizadores com três filmes de curtas ou médias metragens dirigidos e com um projeto de filme de longa metragem habilitado na Ancine;
c)associados que já fazem parte do quadro associativo.
Art. 5º

A admissão de associado é proposta mediante preenchimento de formulário próprio pelo interessado e apresentação de currículo e comprovante de residência, inclusive por meio eletrônico.

Art. 6º

A admissão de associado deve ser proposta por um associado já integrante do quadro associativo, pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo.
Art. 7º

A proposta de admissão de associado deve ser aprovada ou recusada pela Diretoria Executiva no prazo de 30 dias de sua
apresentação, não estando a Diretoria Executiva obrigada a declinar os motivos de eventual recusa.

Art. 8º

A inobservância de qualquer dos deveres e obrigações consignados neste estatuto constitui justa causa para aplicação aos
associados das seguintes penalidades:
a)advertência;
b)censura;
c)suspensão;
d)exclusão.
Parágrafo único: A aplicação das penalidades se rá precedida de processo disciplinar, instaurado pela Diretoria Executiva.

Art. 9º

As penas de advertência, censura e suspensão são impostas pela Diretoria Executiva ao final do processo disciplinar, ouvido
previamente o associado.
Art. 10

Assegurado o direito de defesa, a Diretoria Executiva, ao final do processo disciplinar, pode propor a exclusão do associado, que
só se aplica por maioria absoluta de seus membros, cabendo recurso fundamentado à Assembléia Geral no prazo de 5 (cinco) dias da ciência da punição, sendo a decisão da Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, tomada pelo voto da maioria absoluta dos presentes.
Art. 11

São direitos dos associados:
a)votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo nos termos e condições deste estatuto;
b)propor a admissão de associados e a aplicação de penalidades;
c)discutir e votar os assuntos tratados nas assembléias gerais;
d)representar e oferecer sugestões à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo no interesse do aperfeiçoamento dos objetivos da Associação;
e)obter desconto especial nas atividades promovidas pela associação para as quais houver cobrança;
f)utilizar se dos serviços oferecidos pela Associação bem como obter desconto especial nos serviços que forem remunerados;

Art. 12

São deveres dos associados:
a)observar as condições previstas neste estatuto;
b)aceitar e exercer, salvo justo motivo, os cargos e funções para os quais for eleito ou nomeado;
c)acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da Associação;
d)pagar pontualmente as contribuições sociais, que serão cobradas semestralmente;
e)prestigiar e divulgar as iniciativas de caráter cultural e artístico da Associação e aquelas que visem a defesa dos direitos dos associados;

CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL
Art. 13

São órgãos da administração:
a)o Conselho Deliberativo;
b)a Diretoria Executiva.

DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 14

O Conselho Deliberativo é constituído de 3 (três) membros eleitos pela Assembléia Geral dentre os associados no gozo dos seusdireitos.

§ 1º

O Conselho Deliberativo é renovado a cada 2 (dois) anos, juntamente com a eleição da Diretoria Executiva, permitida apenas uma reeleição em período consecutivo.
§ 2º

O Conselho Deliberativo inicia seu mandato juntamente com o da Diretoria Executiva.
Art. 15

Compete ao Conselho Deliberativo:
a)apreciar o balanço anual apresentado pela Diretoria Executiva, aprovando o ou manifestando as razões de eventual rejeição;
b)emitir parecer sobre previsão orçamentária e obtenção de recursos extraordinários destinados à execução das atividades sociais;
c)manifestar se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Assembléia Geral ou pela Diretoria Executiva;
d)propor as medidas que entender cabíveis para melhor funcionamento da Associação;
e)autorizar a Diretoria Executiva a contrair obrigações que não se enquadrem nos limites da previsão orçamentária anual.

§ 1º

O Conselho Deliberativo se reúne trimestralmente independentemente de convocação, na primeira quinzena de cada trimestre, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente, pela Diretoria Executiva ou pela Assembléia Geral.
§ 2º

As decisões do Conselho Deliberativo são aprovadas por maioria de seus membros.
§ 3º

Se durante a gestão, algum membro do Conselho Deliberativo renunciar ao mandato, for excluído ou falecer, seu substituto será
indicado pela Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
§ 4º

Os membros do Conselho Deliberativo não são remunerados.
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 16

A Diretoria Executiva é dividida em 4 (quatro) áreas:
Nacional, Estadual, Municipal e TV e outras mídias, e é composta de 11(onze) membros:
a)Presidente;
b)Vice
Presidente da Área Nacional;
c)Diretor da Área Nacional;
d)Secretário;
e)Tesoureiro
f)Vice Presidente da Área Estadual;
g)Diretor da Área Estadual;
h)Vice Presidente da Área Municipal;
i)Diretor da Área Municipal;
j)Vice Presidente da Área de TV e outras mídias;
k)Diretor da Área de TV e outras mídias.

§ 1º

A Diretoria Executiva é eleita para mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma reeleição em período consecutivo.
§ 2º

A Diretoria Executiva inicia seu mandato em 1º de setembro do ano da eleição.
§ 3º

A Diretoria Executiva se reúne mensal mente, na primeira quinzena de cada mês, independentemente de convocação, podendo ser convocada extraordinariamente pela Assembléia Geral, pelo Presidente ou por 3 (três) de seus membros.
§ 4º

As decisões da Diretoria Executiva são aprovadas por maioria de votos.
§ 5º

Se durante a gestão, algum membro da Diretoria Executiva renunciar ao mandato, for excluído ou falecer, seu substituto será
indicado pela Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, respeitadas as indicações dos artigos 19 “c”, 20 “b”, 24 “b”, 26 “b” e 28 “b” deste estatuto;
§ 6º

Os membros da Diretoria Executiva não são remunerados.

Art. 17

Compete à Diretoria Executiva:
a)administrar os bens e serviços da entidade;
b)zelar pelo fiel cumprimento do estatuto;
c)traçar e supervisionar as atividades da Associação e orçar as despesas necessárias à sua execução;
d)cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral;
e)elaborar, até o dia 30 de novembro de cada ano, a previsão orçamentária para o exercício seguinte;
f)apresentar, até o final de março de cada ano, relatório de atividades, balanço e prestação de contas do exercício findo;
g)decidir sobre admissão e demissão de associados;
h)advertir, censurar, suspender associado ou propor sua exclusão;
i)promover gestões no sentido de estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, objetivando o intercâmbio cultural e a obtenção de recursos para a execução das finalidades sociais;
j)promover a realização de exibições, debates, conferências, reuniões, cursos, congressos, seminários, destinados a incrementar o conhecimento dos assuntos cinematográficos;
k)fixar o valor da semestralidade a ser paga pelos associados;
l)decidir sobre contratação, demissão e remuneração de empregados ou de profissionais contratados para prestar serviços à entidade ou para ministrar cursos, proferir palestras, conferências, etc.;
m)aprovar tabelas de preços e fixar taxas de serviços prestados pela Associação a associados e ao público.

Art. 18

Compete ao Presidente:
a) representar a Associação em juízo ou fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
c) convocar e presidir as Assembléias Gerais;
d) assinar em conjunto com o Secretário os convênios autorizados pela Diretoria Executiva;
e) assinar em conjunto com o Secretário as atas das reuniões da Diretoria Executiva;
f) assinar em conjunto com o Tesoureiro os contratos e documentos que obriguem a Associação, bem como quaisquer ordens de movimentação de fundos, inclusive cheques ou levantamentos de depós itos, ordens de pagamento, previsões orçamentárias, balanços, balancetes e relatórios financeiros;
g) despachar o expediente;
h) assinar ofícios, comunicações, representações e papéis dirigidos a autoridades e entidades públicas ou particulares;
Art. 19

Compete ao Vice

Presidente da Área Nacional:
a) tratar, em nome da Associação, dos assuntos que digam respeito a temas de âmbito Nacional;
b) representar a Associação junto ao Poder Público Federal;
c) substituir o Presidente em seus impedimentos e suceder lhe no de vaga.
Art. 20

Compete ao Diretor da Área Nacional:
a) colaborar com o Vice

Presidente da Área Nacional;
c)substituir o Vice

Presidente da Área Nacional em seus impedimentos e suceder-lhe no de vaga.
Art. 21

Compete ao Secretário:
a) praticar todos os atos necessários à administração da Associação;
b) redigir e assinar correspondências que não sejam de competência absoluta do Presidente;
c) organizar a pauta e a ordem do dia das reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais;
d) zelar pela guarda do arquivo da secretaria, mantendo os documentos em ordem e em dia;
e) lavrar e subscrever as atas das reuniões das Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais;
f) superintender os serviços gráficos e as publicações editadas pela entidade;
g) apresentar à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral, sempre que solicitado, informações e documentos sobre o andamento dos trabalhos da secretaria;
h) supervisionar biblioteca, videoteca e o uso do equipamento cultural da Associação.
Art. 22

Compete ao Tesoureiro
a)proceder a arrecadação e a guarda de todos os valores pertencentes à Associação;
b)administrar o recebimento das contribuições, doações, receitas de convênios, rendas e outras formas de arrecadação, determinando seu depósito em conta desta em estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria Executiva;
c) movimentar os fundos sociais, assinando os documentos em conjunto com Presidente;
d)efetuar o pagamento das despesas da Associação, quando devidamente autorizado pela Diretoria;
e)responsabilizar-se pela escrituração dos livros sociais e contábeis, mantendo em dia seus dados, supervisionando os serviços do profissional responsável pela contabilidade;
f)elaborar balancetes trimestrais, apresentando os primeiramente à Diretoria Executiva e depois ao Conselho Deliberativo, bem como os balanços anuais, para apresentação à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral;
g)prestar ao Presidente, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral as informações que lhe forem solicitadas.

Art. 23

Compete ao Vice

Presidente da Área Estadual:
a)tratar, em nome da Associação, dos assuntos que digam respeito a
temas de âmbito Estadual;
b)
representar a Associação junto ao Poder Público Estadual;
Art.
24

Compete ao Diretor da Área Estadual:
a)colaborar com o Vice

Presidente da Área Estadual em todos os assuntos
que digam respeito a temas estaduais;
b)substituir o Vice

Presidente da Área Estadual em seus impedimentos e
suceder

lhe no de vaga.
Art. 25

Compete ao Vice

Presidente da Área Municipal:
a)tratar em nome da Associação dos assuntos que digam respeito a temas
de âmbito Municipal;
b)representar a Associação junto ao Poder Público Municipal.
Art. 26

Compete ao Diretor da Área Municipal:
a)
colaborar com o Vice

Presidente da Área Municipal em todos os
assuntos que digam respeito a temas municipais;
b)substituir o Vice

Presidente da Área Municipal em seus impedimentos e
suceder

lhe no de vaga.
Art. 27

Compete ao Vice

Presidente da Área de T
V e outras mídias:
a) tratar em nome da Associação dos assuntos que digam respeito a temas
ligados a TV e outras mídias.
Art. 28

Compete ao Diretor da Área de TV e outras mídias:
a) colaborar com o Vice

Presidente da Área de TV e outras mídias em
todo
s os assuntos que digam respeito a temas ligados à área;
b) substituir o Vice

Presidente da Área de TV e outras mídias em seus
impedimentos e suceder

lhe no de vaga.
CAPÍTULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 29

A Assembléia Geral é constituída por todos os a
ssociados da
Associação, podendo se manifestar, votar e praticar todos os atos,
desde que em gozo dos seus direitos sociais.
Art. 30

A Assembléia Geral se reúne ordinariamente:
a)na primeira quinzena do mês de abril de cada ano para leitura e
apreciaçã
o do relatório, do balanço anual e da prestação de contas do
exercício findo;
b) na segunda quinzena de agosto, em anos alternados, para eleição da
Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo;
c)no mês de dezembro de cada ano para apreciar e votar a pr
evisão
orçamentária para o ano seguinte.
Art. 31

A Assembléia Geral se reúne extraordinariamente quando
convocada pelo Presidente, pelo Conselho Deliberativo ou por 1/5 (um
quinto) dos associados em gozo dos seus direitos sociais e quites com
as contrib
uições.
Art. 32

As Assembléias Gerais são convocadas com antecedência mínima
de 7 dias, mediante edital enviado a todos os associados, por carta
registrada, pessoalmente com aviso de recebimento, por fax com
comprovação de entrega ou por correio eletrôn
ico, devidamente
comprovado o recebimento.
Art. 33

A Assembléia Geral tem início no horário constante do edital,
em primeira convocação com maioria absoluta dos associados, ou, em
segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de
associa
dos presentes.
Art. 34

Compete privativamente à Assembléia Geral:
a)eleger os membros do Conselho Deliberativo e dar

lhes posse;
b)eleger a Diretoria Executiva e dar

lhe posse;
c)alterar ou rever o estatuto social;
d)apreciar e se manifestar sobre o b
alanço anual e relatório de
atividades apresentado pela Diretoria Executiva;
e)apreciar e votar a previsão orçamentária apresentada anualmente pela
Diretoria Executiva;
f)deliberar sobre exclusão de Associados proposta pela Diretoria
Executiva, assegurado
o direito de ampla defesa;
g)demitir Diretores e Conselheiros sempre que os interesses sociais
assim o exigirem, assegurado o direito de ampla defesa;
h)revogar as resoluções da Diretoria Executiva e do Conselho
Deliberativo sempre que reputar nocivas aos
interesses da Associação;
i)substituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho
Deliberativo que forem excluídos, renunciarem ou que falecerem,
respeitadas as indicações dos artigos 19 “c’, 20 “b”, 24 “b”, 26 “b” e
28 “b”;
j)resolver sobre dissoluçã
o da Associação e o destino de seu
patrimônio, respeitado o contido no art. 49 deste estatuto.
§ 1o

As deliberações da Assembléia são tomadas por maioria simples de
votos, salvo as constantes das alíneas “c”, “g”, “h” e “j” que exigirão
os votos de pelo
menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes à
Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
deliberar em primeira convocação sem a presença da maioria absoluta dos
associados, ou com pelo menos 1/3 (um terço) em segunda convocação
.
§ 2o

A dissolução da Associação pela Assembléia Geral, com o “quorum”
estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser ratificada por uma
segunda Assembléia Geral que se reunirá 90 (noventa) dias após a
primeira deliberação.
§ 3o

Os documentos perti
nentes às matérias a serem debatidas nas
Assembléias Gerais devem ser postos à disposição dos associados, na
sede da Associação, por ocasião da expedição do edital de convocação da
Assembléia Geral e na lista eletrônica aberta a todos os associados.
§ 4o

Nas Assembléias Gerais, cada associado terá direito a um voto,
sendo vedado o voto por procuração, permitido o voto por carta ou por
meio eletrônico, devidamente identificado, sempre que estabelecido nos
editais.
Art. 35

Os trabalhos da Assembléia Ger
al serão dirigidos pelo
Presidente pelo Secretário, eleitos pela maioria dos associados
presentes.
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES
Art. 36

As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho
Deliberativo são realizadas a cada 2 (dois) anos, no mês de a
gosto do
segundo ano do mandato, em Assembléia Geral convocada para esse fim.
Art. 37

Podem candidatar

se aos cargos da Diretoria Executiva e do
Conselho Deliberativo os associados que estiverem no gozo dos seus
direitos sociais e quites com suas contri
buições.
Art. 38

O registro de candidatos às eleições para a Diretoria
Executiva e para o Conselho Deliberativo deve ser feito com
antecedência máxima de 30 (trinta) dias e mínima de 10 (dez) dias da
data da realização da eleição, protocolada a inscriçã
o na Secretaria.
Art. 39

O registro de candidatos às eleições para a Diretoria
Executiva é feito mediante a apresentação de chapas completas de 11
(onze) candidatos, observados os cargos contidos neste estatuto.
Parágrafo único

Cada candidato poderá
integrar apenas uma chapa.
Art. 40

O registro de candidatos às eleições para o Conselho
Deliberativo será feito individualmente, no prazo do artigo 38,
protocolada a inscrição na Secretaria.
Art. 41

Os votos para a eleição da Diretoria Executiva serã
o dados
para uma das chapas inscritas. Para o Conselho Deliberativo os votos
serão dados individualmente para os candidatos inscritos, devendo o
eleitor votar em três dos candidatos.
Art. 42

Poderão votar os associados no gozo dos seus direitos e em
dia
com suas obrigações sociais, que estiverem presentes na Assembléia,
vedado o voto por procuração, mas válidos os votos por carta ou por
correspondência eletrônica, desde que recebidos até o início da
Assembléia Geral, considerando

se eleita para a Diretor
ia Executiva a
chapa mais votada e para o Conselho Deliberativo os 3 (três) candidatos
mais votados individualmente.
Art. 43

Encerrada a votação, se procederá a imediata apuração,
proclamando

se a eleição dos vencedores e designada data da posse da
Dire
toria Executiva e do Conselho Deliberativo, lavrando

se ata
circunstanciada.
CAPITULO VII
DO EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Art. 44

O exercício econômico e financeiro inicia

se no dia 1º de
janeiro e se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano.
Art
. 45

Anualmente, em 31 de dezembro, será realizado o balanço
geral, dividido em balanço patrimonial e balanço financeiro.
Parágrafo único

Além do balanço geral, serão elaborados balancetes
trimestrais.
Art. 46

O associado em débito com parcelas cor
respondentes a dois
semestres será excluído do quadro social, depois de notificado a quitar
o valor devido no prazo de 15 (quinze dias).
Art. 47

Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações sociais e financeiras da Associaçã
o.
CAPITULO VIII
DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 48

O patrimônio da Associação é constituído de bens móveis ou
imóveis que ela possua ou venha a possuir, por compra, doação ou outra
forma legal de aquisição, bens esses que serão administrados pela
Di
retoria Executiva e dos quais somente poderá dispor a Assembléia
Geral especialmente convocada para esse fim.
Art. 49

Em caso de dissolução da Associação, a Assembléia Geral que
tomar essa deliberação indicará, após pagas as dívidas e cumpridas as
obrig
ações da entidade, uma outra entidade sem fins lucrativos ou uma
fundação à qual deverá ser destinado o patrimônio remanescente.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50

Os casos não previstos neste estatuto serão resolvidos pela
Assembléia Geral esp
ecialmente convocada para esse fim.
Art. 51

Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela
Assembléia Geral, ficando a Diretoria Executiva autorizada a formalizar
seu registro no cartório respectivo.
Art. 52

Fica eleito o Foro Central da
Comarca da Capital de São Paulo
para eventuais demandas jurídicas entre a Associação e seus associados.
Estatuto aprovado em Assembléia Geral realizada em 24 de Novembro de
2008